Texto argumentativo ou ensaio filosófico - Filosofa política

 

Ao longo deste ensaio filosófico procurarei, no âmbito da filosofia política, discutir o problema da interferência do Estado numa sociedade justa. E a questão emerge: - Deve o Estado interferir na propriedade privada dos cidadãos? Qual é a sua função? Considero pertinente a discussão deste tema uma vez que a justiça é um direito fundamental do ser humano. Para além disto, o debate sobre a importância de termos uma organização social é incontornável e uma preocupação que vem de Aristóteles com a defesa da perspetiva naturalista. A interferência do Estado na riqueza de cada um, assim como o seu papel devem continuar a ser abordados e não podem ser descurados. Para responder a este problema existem várias teorias, mas nós vamos debruçar a nossa atenção em dois autores. A primeira é a teoria de justiça como equidade, de John Rawls, e a segunda é a teoria da meritocracia de Michael Sandel. Neste texto argumentativo defenderei a tese de John Rawls que promove a interferência do Estado na propriedade privada. Num primeiro momento irei apresentar um argumento de Rawls que defenda a sua perspetiva, seguido de uma objeção de Sandel e por fim irei expor a resposta de Rawls a essa objeção. Para concluir, apresentarei a minha opinião de concordância com Michael Sandel. 

John Rawls, libertista igualitário, fundamentou a sua teoria na perspetiva de Locke. Assim sendo, concorda com a passagem do Estado de natureza para a sociedade civil ter sido realizada através de um contrato social que é metafórico pois não passa de um acordo tácito. Rawls apenas acrescenta as condições em que deve ser “assinado”, para serem escolhidos os princípios da justiça. O autor leva-nos a realizar uma experiência mental em que todos se encontram na mesma posição (posição original) que garante a universalidade e a racionalidade. Para além disto, todos estamos cobertos pelo véu da ignorância, ou seja, ninguém sabe quem é ou as condições sociais e económicas que possui. Este véu simboliza a imparcialidade, onde todos querem o melhor no pior cenário possível. Nesse sentido, podemos referir a regra maximin que pretende maximizar os mínimos o que garante que todos tenham uma vida relativamente boa e assim consigam “manter uma situação relativamente justa” nas palavras do filósofo.

Sandel, na esteira de Locke, rejeita as condições impostas por Rawls quando se trata da “assinatura” do contrato. Com efeito, o véu da ignorância não garante a imparcialidade pois é possível que alguém possa arriscar. De facto, para um comunitarista, não é possível que os princípios de uma sociedade justa sejam escolhidos sem uma conceção prévia do bem. Assim, com o véu da ignorância, as pessoas estão despojadas das suas experiências e não sabem quem são. Para Sandel, estes princípios precisam de ser determinados em comunidade, para todos: “refletirem sobre o significado da vida boa” (in Justiça, M. Sandel). Assim, o Estado deve premiar o esforço e o trabalho de todos os que se destacam pelo mérito. De facto, segundo a teoria da meritocracia, a organização social deve recompensar e valorizar quem trabalha mais, independentemente de a pessoa ter sido beneficiada ou prejudicada na “lotaria da vida”. Todavia, cada um deve pagar um imposto que posteriormente será investido em infraestruturas que sirvam os mais necessitados tanto como os mais abastados.

Rawls discorda desta perspetiva pois realça que a maneira como são designados os princípios, a redistribuição da riqueza (aplicação de imposto investido em infraestruturas) e a teoria da meritocracia não garante. a justiça social. Efetivamente, segundo um libertista, esta redistribuição da riqueza contribui para o aumento do fosso entre ricos e pobres, não cumprindo os princípios e requisitos da teoria de Rawls que avança com a ideia mestra de que uma sociedade é justa quando combina o máximo de liberdade com a máxima igualdade, obedecendo ao princípio da liberdade e ao princípio da igualdade respetivamente. A redistribuição da riqueza segundo Sandel não se alinha com a teoria da justiça como equidade. Esta promove a igualdade de oportunidades e o princípio da diferença quando toca à ajuda do Estado na vida de cada cidadão (uns requerem mais apoio que outros). Garante também a redistribuição da riqueza dos mais favorecidos para os mais desfavorecidos para equilibrar a balança.

Para concluir, a minha opinião segue os princípios emanados da tese comunitarista de Michael Sandel. Concordo com a perspetiva deste autor uma vez que defende uma tese mais coerente apoiada em argumentos consistentes. De facto, a teoria do mérito incentiva ao aperfeiçoamento de cada um para que seja, de seguida, recompensado. O Estado interfere na propriedade privada seja com benefícios, seja com impostos os quais levam à construção das infraestruturas utilizadas por todos os cidadãos, sendo eles mais ou menos favorecidos.

                                                                                                  Ana Guerra, nº1, 10ºB